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Magistrados: Amélia António diz que acordo não dá margem
Terça, 19/04/2016

Melhor do que nada. Amélia António, presidente da Casa de Portugal, valoriza o facto de Macau e Portugal terem chegado a acordo sobre a permanência de magistrados portugueses no território. Mas diz que a Procuradoria-Geral da República Portuguesa poderia ter sido mais flexível, em vez de impor o regresso após um período de oito anos, no máximo.

 

O novo prazo das comissões de serviço, problematiza, pode ficar aquém do que Macau precisa. “Leva muito tempo a que as pessoas se familiarizem e estejam aptas a produzir bem, conhecendo as especificidades e as características do território e como funcionam as coisas. E, por vezes, pode haver casos em que se justificasse um prolongamento maior e estando absolutamente fixo que são quatro e quatro de renovação, não dá margem, não dá flexibilidade”, aponta Amélia António.

 

Ainda assim, a advogada sublinha que vale mais ter um acordo menos flexível do que ficar sem qualquer garantia de Portugal. A Procuradoria-Geral  portuguesa compromete-se a substituir os magistrados que terminem a comissão de serviço, de quatro anos, renovável por mais quatro. Mas escusa-se a indicar quantos procuradores podem ser destacados para Macau e justifica as novas regras com a falta de magistrados em Portugal.

 

Amélia António relativiza o argumento. “Admito que Portugal deve ter falta de tudo na Justiça. Não se percebe bem porquê porque se formam milhares de licenciados. Mas admito que sim, pelos atrasos que há nos tribunais. Agora, o número de magistrados autorizados a trabalhar em Macau é sempre tão diminuto que não vai causar mossa, com certeza, no sistema jurídico português”, contrapõe.

 

Para a presidente da Casa Portugal, o ideal, para Macau, seria que as comissões de serviço não tivessem limites de tempo.  Além das novas regras para o exercício de funções em Macau, o acordo celebrado ontem entre a procuradoria portuguesa e o Ministério Público da RAEM prevê a realização de estágios em Portugal, em áreas de investigação criminal especializadas, como corrupção e lavagem de dinheiro.