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Magistrados: Miguel Senna Fernandes satisfeito com acordo
Terça, 19/04/2016

O acordo sobre a presença de magistrados portugueses satisfaz ambas as partes, diz Miguel Senna Fernandes. O advogado e presidente da Associação dos Macaenses entende que limitar as comissões de serviço a oito anos, no máximo, permite responder à falta de procuradores em Portugal, ao mesmo tempo que acautela os interesses da RAEM na procura de magistrados experientes e capazes de dar formação aos quadros locais. O tempo acordado é sinal de flexibilização.

 

“No início falou-se de comissões de serviço de apenas três anos. Agora estamos a falar de quatro anos, renovável por igual período de tempo. É um acordo razoável. Flexibilizou-se bastante a posição inicial do Conselho Superior do Ministério Público. Podemos trabalhar bem com este prazo, atendendo que se espera que estes magistrados queiram ver renovada a comissão de serviço de Macau”, entende Senna Fernandes.

 

Por norma, os magistrados portugueses querem continuar em Macau. Dos três em exercício de funções no Ministério Público apenas um, Joaquim Teixeira de Sousa, poderá ser obrigado a regressar a Portugal já em Agosto. Miguel Senna Fernandes espera que o Conselho Superior do Ministério Público de Portugal abra uma excepção e autorize o magistrado a ficar.

 

“É difícil ver os magistrados do Ministério Público partirem. Habituámo-nos a determinadas pessoas. Sabemos como  trabalham, sabemos o bom serviço que prestam a Macau. Não gostaria de ver partir aqueles que estão em exercício de funções, por uma questão de estatuto”, afirma. O advogado ressalva, porém, que “está fora do alcance” de Macau decidir.

 

O presidente da Associação dos Macaenses destaca ainda que os magistrados portugueses vão além da comissão de serviço. Têm uma “importância enorme” na formação de quadros locais.

 

O acordo celebrado ontem entre o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República Portuguesa prevê ainda a realização de estágios em áreas de investigação criminal especializadas, como corrupção e lavagem de dinheiro. Uma novidade que, diz Miguel Senna Fernandes, é “obviamente boa” para Macau.

 

A Procuradora-Geral Joana Marques Vidal termina hoje a visita ao território e seguindo para China onde fica até sexta-feira. A viagem acontece a convite da Suprema Procuradoria da China.