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Dois terrenos recuperados com projectos definidos
Terça, 19/04/2016

O Presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, Ho Ion Sang, revelou hoje que dois dos terrenos cuja caducidade foi declarada já têm projecto definido: um dos terrenos, no Nape, vai acolher escritórios para serviços da Administração enquanto no outro, na zona do Pac On, vai ser erguido um armazém.

 

São para já os únicos terrenos dos 23 com caducidade declarada que têm projecto definido. A informação foi prestada pelo Governo na Assembleia Legislativa, numa reunião onde se ouviram críticas à forma como Administração continua a tratar estes  processos administrativos.

 

Ho Ion Sang, presidente da Comissão da Assembleia da Legislativa, dá como exemplo o não cumprimento dos contratos de concessão no que diz respeito aos encargos especiais que são definidos nas obras.

 

“Houve casos de terrenos no Fai Chi Kei e na Praia do Lam Mau em que os trabalhos de acompanhamento por parte do Governo não foram atempados e isto revelou a cultura da administração pública. Muitas vezes, como são poucas as queixas da população, o Governo não actua atempadamente”, afirmou Ho Ion Sang.

 

No encontro de hoje os responsáveis governamentais prometeram um maior rigor na fiscalização das concessões, usando as cauções exigidas aos concessionários dos terrenos como uma forma de garantir o cumprimento dos contratos.

 

“Hoje o Governo disse que pode utilizar estas garantias bancárias para acelerar as respectivas obras e os encargos especiais, garantindo também os direitos dos pequenos proprietários”, acrescentou Ho Ion Sang. Actualmente há ainda 9 terrenos que estão em análise, sete dos quais poderão ser alvo de de declaração de caducidade em breve.