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Magistrados portugueses podem ficar até oito anos em Macau
Segunda, 18/04/2016

Oito anos, no máximo. É o tempo limite dado aos magistrados portugueses para exercerem funções em Macau. São os termos estabelecidos pela Procuradoria-Geral da República de Portugal e estão aceites pelo Ministério Público da RAEM. Ip Son Sang diz que as novas regras são pacíficas – isto apesar de admitir falta de pessoal e de se arriscar a perder mais um magistrado já em Agosto.

 

Mas o futuro de Joaquim Teixeira de Sousa a Portugal pertence. O magistrado tem contrato com a RAEM até ao final de Agosto e só nessa altura é que irá saber se vai ou fica. A decisão vai depender do Conselho Superior do Ministério Público que poderá, neste caso, abrir uma excepção às novas regras para as comissões de serviço e autorizar o português a permanecer em Macau. Joana Marques Vidal, Procuradora-Geral da República Portuguesa, diz que todos os factores vão ser considerados.

 

“Em relação aos magistrados que estão em exercício de funções, a sua situação particular será devidamente ponderada. Não posso agora responder directamente. Vai depender da circuntância concreta destes requisitos que foram estabelecidos. Conforme for solicitado, o Conselho Superior do Ministério Público irá analisar se admite a continuação do magistrado que está nesta situação”, refere.

 

O Ministério Público de Macau conta com mais dois magistrados portugueses. António Queiróz e António Vidigal estão, no entanto, de licença sem vencimento e, por isso, escapam ao regresso obrigatório a Portugal. Podem ficar enquanto quiserem, desde que sejam convidados pela RAEM.

 

Excepções à parte, o período de permanência em Macau para um magistrado português passa a ser de quatro anos, renovável por mais uma vez. A intenção de Portugal em limitar o tempo das comissões de serviço levou já à saída de Vitor Coelho do Tribunal de Segunda Instância. Entre o ano passado e este ano, o Ministério  Público ficou sem três magistrados, se contarmos também com Ho Chio Meng, em prisão preventiva desde Fevereiro por suspeitas de corrupção. Apesar de admitir falta de pessoal, o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, diz que não saiu a perder do acordo com Portugal: “Não perdemos nada porque podemos conversar com o MP de de Portugal, que determina a situação concreta de Macau. Não há problema”.

 

Ip Son Sang refere que vai esperar até Agosto para saber se precisa de recrutar mais magistrados portugueses ainda este ano.  O importante, destaca o Procurador, é que Macau e Portugal tenham “um bom entendimento” e continuem a colaborar.

 

Do lado da Procuradoria-Geral da República Portuguesa, há o compromisso de substituir todos os magistrados que tiverem de regressar e promessas de mais transparência no recrutamento. Joana Marques Vidal reconhece que a cooperação “é importante para a manutenção” do direito local, que é de matriz portuguesa. Diz mesmo que as duas regiões estão “unidas no mesmo sistema jurídico”.

 

O risco de Macau vir a perder parte da sua identidade foi, de resto, a principal crítica feita à decisão de entregar aos magistrados portugueses um bilhete com viagem de regresso marcada.