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Secretário para a Segurança incluído na comissão do jogo
Segunda, 18/04/2016

O secretário para a Segurança passa a integrar a Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo, publicado esta manhã em Boletim Oficial, mas como suplemento do dia 11 de Abril.

 

A comissão está subordinada ao líder do Governo e é composta ainda pelos outros secretários, à excepção da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura. Da comissão fazem também parte o chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e um representante deste mesmo gabinete, assim como o director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

 

A comissão tem como atribuições principais estudar a matéria sobre o desenvolvimento do sector do jogo, definir as regras necessárias para regulamentar esta indústria, fiscalizar o seu desenvolvimento e funcionamento e ainda propor a emissão das orientações adequadas.