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Seis pessoas aguardavam estatuto de refugiado em 2015
Quinta, 14/04/2016

O Departamento de Estado norte-americano nota que, no final do ano passado, havia seis pessoas que continuavam à espera do estatuto de refugiado a atribuir pelas autoridades de Macau. No total eram quatro os processos pendentes, segundo o relatório de 2014 sobre direitos humanos.

 

No documento sublinha-se ainda que o líder da Comissão para os Refugiados deixou claro que a resolução destes casos pode ainda demorar vários anos, por causa da falta de recursos e por haver outras prioridades.

 

Sobre os pedidos de asilo, o Governo de Macau providenciou protecção contra a expulsão destes indivíduos ou regresso aos países de origem. Quanto aos casos pendentes, as pessoas em causa receberam apoio do Governo para as necessidades básicas, como casa, cuidados de saúde e educação para as crianças.

 

Nas secções dedicadas ao território, incluídas no capítulo sobre a China, destacam-se ainda os casos de abusos de menores e também de abusos por parte das forças de segurança. Segundo o documento há mais queixas de abuso de força por parte da polícia, mas o aumento resultou em mais casos arquivados. Entre o último semestre de 2014 e primeira metade de 2015, registaram-se 15 queixas, mas depois de uma investigação, 12 foram consideradas infundadas e outra foi retirada. Do total de casos apenas dois seguiram em frente: em um foi dado razão a quem apresentou queixa, o outro está ainda pendente.

 

O Departamento de Estado norte-americano destaca, no entanto, uma morte por suicídio sob custódia da polícia.

 

Ao nível dos tribunais, Washington reconhece que o poder judicial de Macau é independente e garante, de uma forma geral, o direito a um julgamento justo. O Departamento de Estado ressalva, porém, que a falta de pessoal atrasou a distribuição de processos-crime e cíveis.

 

As autoridades de Macau lidaram, pelo menos, com um caso de abuso sexual de crianças e receberam três denúncias de violação de menores, entre o último semestre de 2014 e os primeiros seis meses de 2015. Algumas crianças foram sujeitas a comércio sexual, mas o relatório é omisso em relação a números.

 

Os Serviços de Saúde acompanharam sete casos em que se suspeita ter havido abuso de menores. A maioria das crianças foi encaminhada para instituições não-governamentais para assistência, depois de receberem alta hospitalar.

 

No relatório de 2014, os norte-americanos não tinham registado novos casos de abuso de menores.