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Menos queixas de corrupção em Macau
Quarta, 13/04/2016

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu, no ano passado, 793 queixas e denúncias – menos 72 do que em 2014. O valor representa uma descida de 8,3 por cento, de acordo com o relatório de actividades do organismo de investigação criminal, que funciona também como Provedoria de Justiça.

 

O CCAC diz que a descida “é ligeira” e destaca que, apesar dos números, os investigadores seguiram uma “política de absoluta intolerância perante a prática de quaisquer crimes de corrupção” e “investido mais esforços e recursos em cada caso”. Apesar da afirmação, 2015 foi também um ano em que houve menos investigações iniciadas pelo comissariado. Apenas dez casos – 1,3 por cento do total casos investigados – resultaram da iniciativa do organismo.

 

O comissariado indica ainda que deu seguimento a quatro casos a pedido de autoridades de fora. Dois vieram da Comissão Independente contra a Corrupção de Hong Kong, um das autoridades anti-corrupção da China e o quarto foi apresentado por outra região, não identificada no relatório. Destes casos, um continua a ser investigado.

 

Em matéria de crime, o comissariado recorda que os casos de investigação iniciados em 2015 dizem sobretudo respeito a titulares de cargos de direcção e chefia, ligados às Forças de Segurança ou a serviços públicos com funções de fiscalização. Em concreto, são agentes da PSP, funcionários do Estabelecimento Prisional, Serviços de Alfândega, Serviços Marítimos e de Água, e Serviços para os Assuntos de Tráfego.

 

Também em relação à corrupção no sector privado, a tendência é de descida, com o Comissariado a defender que “é necessário melhorar a lei”.  “No ano passado, não se conseguiu encaminhar nenhum caso de corrupção no sector privado para os órgãos judiciais. (...) Conclui-se que o motivo principal para que tal tenha sucedido prende-se com o facto de os crimes de corrupção no setor privado serem crimes semipúblicos e, frequentemente, as empresas privadas não exercerem o direito de queixa para não gerar conflitos”, justifica o CCAC.