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CCAC: Ng Kuok Cheong pede mais transparência nas aquisições
Quarta, 13/04/2016

Numa reacção ao relatório do Comissariado Contra a Corrupção, e aos contratos feitos à margem da lei pelo Instituto Cultural, Ng Kuok Cheong volta a insistir na necessidade de uma maior transparência nas aquisições públicas. Todas as obras públicas e aquisições de valor elevado devem ser discutidas previamente na Assembleia Legislativa. Quantos às restantes aquisições de bens e serviços devem ser todas divulgadas publicamente pela administração, defende Ng Kuok Cheong.

 

“Devíamos ter um sistema quer permita à Assembleia Legislativa debater todos os grandes projectos e aquisições do Governo de valor mais elevado. Em relação a aquisições de menor montante o que propomos é que os departamentos públicos divulguem publicamente toda a informação sobre as aquisições que realizam”, afirmou Ng Kuok Cheong, na Assembleia Legislativa.

   

A legislação actual determina que se realizem concursos públicos para todas as obras de valor a superior a 2,5 milhões de patacas e para aquisições de serviço superiores a 750 mil patacas. Na opinião de Ng Kuok Cheong, estes montantes podem também servir como referência para as obras e aquisições que deveriam ser previamente discutidas pela Assembleia Legislativa.