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CCAC:Instituto Cultural com contratos feitos à margem da lei
Quarta, 13/04/2016

O Instituto Cultural celebrou, pelo menos, três contratos ao arrepio da lei, diz o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em causa está a prestação de serviços para visitas guiadas a portadores de deficiência, entregue sempre à mesma associação e sem concurso. O caso é revelado no relatório de actividades do organismo de investigação referente a 2015, mas que só hoje foi tornado público.

 

Tudo começou com uma denúncia, apresentada ao CCAC em 2014. A queixa faz saber que, durante meses seguidos, o Instituto Cultural (IC) contratou a mesma associação para prestar serviços de apoio ao público com deficiências visuais e auditivas. Do comissariado, o queixoso queria apenas uma informação: saber por que motivo o IC escolheu esta associação e não outras, capazes de fornecer o mesmo tipo de serviços.

 

A resposta chega agora. No relatório de actividades, o CCAC confirma que o instituto liderado por Guilherme Ung Vai Meng celebrou três contratos consecutivos com a mesma associação, por ajuste directo e sem consultar a concorrência. Foi a opção errada: o Instituto Cultural estava obrigado por lei a levar o contrato a concurso.

 

As normas para a aquisição de serviços, explica o CCCA, apenas autorizam a dispensa de consulta a outras empresas quando estão em causa serviços muito especiais e que não se gastam com o uso. Ora, nada disto se aplica aos serviços de áudio descrição e interpretação visual usados pelo IC em peças de teatro e exposições – sobretudo quando, como destaca o CCAC, há outras entidades em Macau que fornecem o mesmo tipo trabalho.

 

O assunto já está, no entanto, dado como encerrado. Ficou o puxão de orelhas: o comissarido avisou o IC que, da próxima vez, terá de pedir a outras entidadades que apresentem propostas para, assim, garantir que há concorrência leal. É o que o instituto diz que vai fazer  “tanto quanto for possível”.