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CE e Sónia Chan reúnem-se com procuradora de Portugal
Quarta, 13/04/2016

A Procuradora-Geral da República Portuguesa, Joana Marques Vidal, chega a Macau no próximo sábado para estabelecer um acordo com as autoridades locais relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público de Portugal no território. De acordo com o programa provisório da visita, a que a Rádio Macau teve acesso, estão já marcados vários encontros de alto nível.

 

Entre sábado e domingo, a agenda de Joana Marques Vidal divide-se em cerimónias de recepção. A Procuradora-Geral da República Portuguesa tem um primeiro contacto com a Associação dos Advogados de Macau e elementos do Ministério Público da RAEM.

 

A partir de segunda-feira, multiplicam-se os encontros oficiais. Durante a manhã, Joana Marques Vidal reúne-se com o Chefe do Executivo, Chui Sai On. À tarde, vai estar num colóquio com o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, e o Conselho dos Magistrados do Ministério Público.

 

O dia termina com outra participação. A Procuradora-Geral da República Portuguesa vai marcar presença numa troca de experiências com os magistrados locais.

 

Na terça-feira, Joana Marques Vidal visita o Centro de Formação Jurídica e Judiciária. O programa provisório dá ainda conta de encontros com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e o presidente do Tribunal de Última Instância da RAEM, Sam Hou Fai.

 

A magistrada portuguesa vem a Macau com a missão de estabelecer um acordo com as autoridades locais. Em causa está o exercício de funções de magistrados do Ministério Público de Portugal no território.

 

No final do ano passado, a imprensa local deu conta de saídas. Os magistrados portugueses em funções na RAEM estão a ser obrigados a regressar a Portugal, por não verem a autorização de trabalho renovada.

 

Mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público português explicou que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada de três anos. No entanto, podem ser prolongadas por igual período. Além disso, por “motivos de excepcional interesse público”, é ponderada uma nova extensão do prazo até ao limite máximo de três anos.

 

Apesar de estarem definidas estas limitações, o Conselho Superior do Ministério Público português indicou que pode enviar outros magistrados. Os profissionais terão iguais qualificações, garantiu o organismo.

 

Depois de visitar Macau, Joana Marques Vidal parte para a China. A Procuradora-Geral da República Portuguesa vai estar no Continente entre quarta e sexta-feira da próxima semana.