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Procuradora portuguesa discute novo acordo com a RAEM
Quarta, 13/04/2016

A Procuradora-Geral da República Portuguesa, Joana Marques Vidal, foi mandatada para estabelecer um acordo com as autoridades da RAEM relativo ao exercício de funções de magistrados do Ministério Público de Portugal em Macau. A decisão foi tomada durante uma reunião, que decorreu na semana passada.

 

O Conselho Superior do Ministério Público de Portugal encontrou-se a 5 de Abril para discutir o assunto. Por “unanimidade” ficou decidido que Joana Marques Vidal vai negociar um acordo.

 

A visita oficial da Procuradora-Geral da República Portuguesa prolonga-se entre segunda e terça-feira. A deslocação surge na sequência de uma notícia do Hoje Macau, publicada no final do ano passado.

 

O jornal adiantava que magistrados portugueses em funções na RAEM têm de regressar a Portugal, por não verem a autorização de trabalho renovada. Mais tarde, o Conselho Superior do Ministério Público explicou que as comissões de serviço devem ter uma duração limitada de três anos. No entanto, podem ser prolongadas por igual período. Além disso, por “motivos de excepcional interesse público”, é ponderada uma nova extensão do prazo até ao limite máximo de três anos.

 

Apesar de estarem definidas estas limitações, o Conselho Superior do Ministério Público indicou que pode autorizar outros magistrados, com iguais qualificações, para serem colocados em Macau.

 

Depois da visita ao território, Joana Marques Vidal segue para a República Popular da China. A Procuradora-Geral da República Portuguesa fica no Continente entre quarta e sexta-feira da próxima semana.