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Governo exorta sector de táxis a não desafiar a lei
Segunda, 11/04/2016

Os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) deixaram hoje um apelo aos taxistas para “não desafiarem a lei”. Em comunicado, o Governo “sublinha que não vai tolerar nem ser indulgente com todas as infracções no serviço de táxis, no momento em que se procede à revisão do regulamento [dos taxistas]” e vai “também continuar o reforço do combate às irregularidades”.

 

A posição do Executivo chega no dia em que os taxistas se voltaram a manifestar contra as alterações ao regulamento dos táxis.

 

A proposta prevê que os taxistas possam estar sujeitos à suspensão da licença de serviço caso atinjam as oito infracções ao novo regulamento. A suspensão da licença pode ir de um período de sete dias aos três meses. Caso haja reincidência a licença pode ser revogada para sempre.

 

No comunicado de hoje lê-se que o Governo “está a acompanhar activamente a revisão do regulamento de transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer ou táxis, com vista a responder plenamente às aspirações dos serviços de táxis dos residentes e turistas bem como melhorar o ambiente de exploração do sector de táxi”.

 

A DSAT lembra que, na consulta pública realizada em 2014, a maioria das opiniões era “a favor de que o serviço de táxis deve ser regulado com maior rigor, a fim de resolver os problemas existentes relativos às infracções verificadas no serviço de táxis”.