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Deputados querem evitar erros no congelamento de bens
Quinta, 07/04/2016

Os nomes eram parecidos ou até iguais. Mas não tinham nada que ver com as pessoas sujeitas ao congelamento de bens pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. É esta a história de Macau no combate ao financiamento do terrorismo e comércio de armas de destruição maciça. Nos últimos 10 anos, houve 16 casos de verificação de identidade e todos foram ao lado.

 

Os números foram avançados pelo Governo, na Assembleia Legislativa (AL), que está a analisar a lei de congelamento de bens, aprovada, na generalidade e por unanimidade, em Março. O regime é novo em Macau e vai obrigar as instituições financeiras locais a fazer duas coisas. A saber: confirmar a identidade de pessoas na mira das Nações Unidas e a fazer, pela primeira vez, uma lista de agentes ligados ao financiamento de actividades terroristas. A prioridade dos deputados é evitar erros e garantir que ninguém sai prejudicado.

 

“É nosso dever e obrigação acautelar a funcionalidade e operacionalidade desta proposta de lei e evitar qualquer prejuízo ou lesões dos interesses das pessoas de Macau”, explica a presidente da 1ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang. A deputada garante ainda que o eventual congelamento de bens activado por Macau vai depender de investigação e seguir o actual quadro legal, que protege a propriedade privada.

 

Os deputados estão, no entanto, numa corrida contra o tempo. É do interesse de Macau que a lei seja aprovada até Agosto, antes de a AL ir de férias e do Grupo Asia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais avaliar os esforços do Governo no combate aos crimes de colarinho branco. 

 

“Se esta proposta de lei não for aprovada no primeiro semestre deste ano, no segundo semestre, quando Macau for sujeito a uma nova avaliaçao pelas instituicoes internacionais, poderá ter problemas”, destaca Kwan Tsui Hang.

 

Acontece que a proposta de lei chega à Assembleia Legislativa com um atraso de 10 anos, apesar de, em 2003, haver já um texto de trabalho. Os deputados pediram explicações para a demora e voltaram a criticar o Executivo por apresentar leis em cima do joelho.

 

“Quando apresentamos estas críticas publicamente, damos conhecimento ao público de que estamos assim: numa situação bastante difícil. Por um lado, temos de dar cumprimento às obrigações internacionais. São iniciativas legislativas que contam com o apoio de toda a Assembleia. Por outro, estamos numa posição passiva”, afirma Kwan Tsui Hang.

 

Apesar das críticas, a deputada diz que a Assembleia Legislativa vai ser responsável e aprovar a proposta de lei em tempo útil.