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Diploma visa combater contrabando de produtos e espécies
Quinta, 07/04/2016

Em Macau, o contrabando de produtos ilegais de origem animal envolveu cerca de 600 milhões de patacas. Os números são avançados pelo Conselho Executivo, que deu luz verde a uma proposta de lei que permitirá uma aplicação mais abrangente da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.

 

O diploma vai substituir um decreto de lei, em vigor há 30 anos, e tem por objectivo combater uma tendência de aumento nos casos verificados aqui no território. As autoridades querem evitar que o território seja usado como paragem intermediária ao contrabando.

 

Por isso, uma das mudanças essenciais é o aumento substancial da pena de multa, que passará para um valor entre as 200 mil e as 500 mil patacas, quando, actualmente tem um limite máximo de 5 mil patacas.

 

O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, explicou que a proposta de lei vem na sequência de um aumento no contrabando, notado nos últimos anos. “Em 2011, os casos rondaram os 2.600, nos últimos anos 7 mil. O montante do negócio é de cerca de 600 milhões de patacas”.

 

O diploma também tem disposições para a criação de animais ameaçados ou em vias de extinção e para a importação, por exemplo, de certos tipos de flores, como orquídeas, que actualmente não têm regulação. As autoridades alertam a população para a necessidade de obtenção de licenças e certificados, junto dos Serviços de Economia, quando a lei entrar em vigor. Antes disso, vai ser analisada e votada na Assembleia Legislativa.