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Sands: Caso do empresário Marshall Hao vai a tribunal
Segunda, 04/04/2016

O caso que opõe a sociedade Asian American, do empresário taiwanês Marshall Hao, e a Las Vegas Sands vai ser julgado em Macau, segundo uma decisão proferida pelo Tribunal Judicial de Base em meados de Março. O tribunal já se tinha, aliás, considerado competente, por despacho de Abril de 2014, para julgar o caso.

 

A Asian American pede uma compensação pelo fim da parceria com a empresa de Sheldon Adelson. O empresário pede uma compensação equivalente a 70 por cento dos lucros da Las Vegas Sands entre 2004 e 2022. 

 

A Las Vegas Sands solicitou em Junho de 2015 ao Tribunal Judicial de Base que absolvesse as Rés da instância por “excepção de caso julgado”. Um pedido que surgiu depois de ter obtido junto do Tribunal de Última Instância o reconhecimento de uma sentença de um Tribunal de Nevada, que em 2009 julgara improcedente, por caducidade, uma acção intentada pela Asian American em 2007.

 

A Las Vegas Sands alegou que se o processo já havia sido arquivado em Nevada e se essa sentença havia sido reconhecida como válida e eficaz em Macau, o processo deveria também ser arquivado em Macau.

 

O juiz do Tribunal Judicial de Base encarregue da acção de indemnização determinou por despacho de Março não se verificar “a excepção de caso julgado” por entender que as razões que estão na base da absolvição das rés em Nevada não permitem a sua absolvição segundo as leis de Macau. No Nevada as acções fundadas num contrato escrito caducam em 4 anos, em Macau prescrevem em 15 anos. 

 

Citado pela agência Reuters, o advogado do empresário, Jorge Menezes, diz que não há ainda data marcada para o julgamento em Macau.