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Seguro automóvel mais caro a partir de 1 de Junho
Segunda, 11/04/2011
O Governo decidiu aumentar os limites mínimos do seguro automóvel obrigatório. As indemnizações mínimas a receber em caso de acidente vão subir entre 50 e 100 por cento e os prémios a pagar às seguradoras aumentam entre 37,5 e 40 por cento.

O regulamento administrativo foi apresentado hoje, dia 11 de Abril, pelo Conselho Executivo, e entra em vigor a 1 de Junho.

No caso dos veículos ligeiros, por exemplo, a indeminização mínima passa de um milhão para um milhão e meio de patacas. Quanto aos valores mínimos dos prémios a pagar à seguradora, vão sofrer um aumento de 37,5 por cento – para motas e carros ligeiros – e de 40 por cento para táxis e autocarros de alguer.

Quem já pagou o seguro a 1 de Janeiro, verá a seguradora fazer contas à diferença. Félix Pontes, administrador da Autoridade Monetária de Macau, explica com o exemplo dos carros ligeiros. Neste caso, o prémio passa das 858 para as 1180 patacas. Segundo o responsável, a seguradora vai calcular a diferença, multiplicar essas 322 patacas “pelo número de dias que vão decorrer desde 1 de Junho deste ano até 31 de Dezembro” e “dividir por 365 dias” – o valor desta conta será o prémio adicional a pagar.

O regulamento administrativo prevê também uma alteração ao limite máximo das indemnizações a pagar, que deixa de ser “ilimitado” e passa a ser de 30 milhões de patacas.

A última actualização dos capitais relativos ao seguro obrigatório tinha sido feita a 1 de Janeiro de 1997. Desde então, a taxa de inflação acumulada foi de 21,35 por cento. De 2000 a 2009, os tribunais pronunciaram-se sobre 196 casos de indemnizações relativas a acidentes de viação. O valor máximo de indemnização atingido foi de pouco mais de 3 milhões de patacas.

O Conselho Executivo deu ainda luz verde à proposta de lei de revisão do código tributário. Um documento que deverá seguir em breve para a Assembleia Legislativa e compila uma série de normas dispersas em vários diplomas. Entre as alterações propostas está o aumento das condições para o serviço de declaração electrónica e a regulamentação das situações em que é aceite o pagamento de impostos em prestações.