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Caso Ho Chio Meng expõe "falhas" na fiscalização do MP
Segunda, 29/02/2016

Um "episódio triste" na história da justiça da RAEM e que afecta a credibilidade de um órgão fundamental como o Ministério Público. É a reacção do presidente da Associação dos Advogados de Macau à investigação do Comissariado Contra a Corrupção ao antigo Procurador Ho Chio Meng.

 

Neto Valente considera que o caso expõe as debilidades do sistema de fiscalização do Ministério Público, um problema que não pode ser resumido às eventuais ilegalidades praticadas pelo antigo Procurador da RAEM.

 

"O que eu digo é que o sistema está mal. Isto é possível acontecer porque ninguém fiscaliza os fiscais. É sempre o mesmo problema: quem é que fiscaliza uma pessoa que tem a seu cargo a fiscalização de outrem? E como é que é que possível fiscalizar se o orgão de fiscalização e de disciplina que é o Conselho Superior do Ministério Público é presidido pelo próprio Procurador. Este Conselho como o próprio Conselho dos Magistrados Sociais tem pouca possibilidade de ter uma apreciação imparcial e objectiva de tudo o que se passa nas suas respectivas esferas", afirmou Neto Valente, em declarações à Rádio Macau.

 

Neto Valente defende que é necessário um outro esquema de fiscalização no Ministério Público com "pessoas estranhas ao sistema" judicial e que diminuam o carácter "corporativo" da composição do actual Conselho Superior do Ministério Público. "O sistema foi mal concebido e continua a estar mal estruturado", acrescenta Neto Valente.