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Violência doméstica: CPSP com formação para um terço
Sexta, 26/02/2016

A formação de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que lida com casos de violência doméstica vai chegar a um terço dos efectivos. No total, cerca de 1600 funcionários podem ser abrangidos por esta medida.

 

A garantia foi deixada, esta manhã, por representantes do Governo, durante um encontro da comissão da Assembleia Legislativa que analisa a proposta de lei de prevenção e correcção da violência doméstica. “Se tudo correr bem e se for aprovada num curto espaço de tempo, um terço dos polícias vai ser formado”, explicou a deputada Kwan Tsui Hang.

 

A presidente da comissão indica que as acções de formação já estão a ser preparadas. A conclusão dos cursos deve ser feita antes da entrada em vigor do diploma.

 

Kwan Tsui Hang adianta ainda que o Governo está a planear a criação de uma linha única de apoio com profissionais do Instituto de Acção Social (IAS). O número de funcionários ainda não é conhecido, mas a ideia passa por juntar numa só estrutura o tratamento de todos os casos reportados.

 

“O Governo está a ponderar a criação de uma linha aberta ao público. Neste momento, além da linha exclusiva [do IAS] com a polícia, existe também uma linha aberta e outra que estabelece ligação com associações cívicas”, lembrou Kwan Tsui Hang.

 

A reunião serviu também para debater a forma como a assistência às vítimas deve ser comparticipada. Os deputados exigem que os custos não devem ser suportados apenas pelo erário público.

 

“A comissão propôs ao Governo para que pondere a definição de uma responsabilidade económica a assumir por parte do agente agressor, para além da responsabilidade criminal”, adiantou a deputada.

 

Os últimos artigos da proposta de lei devem ser debatidos no próximo encontro da comissão. Kwan Tsui Hang diz que, desta forma, o parecer final pode estar pronto em Maio e o diploma em vigor no último trimestre do ano.