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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior com mais atribuições
Quinta, 25/02/2016

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) vai ter mais competências e atribuições para “impulsionar o desenvolvimento e diversificação” do sector, de acordo com o regulamento administrativo cuja apreciação foi concluída pelo Conselho Executivo.

 

A proposta de regulamento administrativo, que entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, prevê que o GAES vai ter mais atribuições para “adequar e atender ao desenvolvimento do ensino superior de Macau”.

 

Nesse sentido, o GAES vai “conceber e propor estratégias para o desenvolvimento e internacionalização do ensino superior”, “apoiar o funcionamento das instituições, propondo medidas e procedimentos administrativos ou técnico-pedagógicos”, “coordenar formas de cooperação local, regional e internacional”, “prestar apoio técnico e administrativo, através da definição e divulgação de critérios ou orientações no âmbito da verificação de habilitações académicas do ensino superior”, “organizar e manter bases de dados do pessoal docente e não docente”, “promover o desenvolvimento do ensino superior”, e “realizar estudos de identificação das áreas de maior necessidade de formação de quadros qualificados”.

 

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior vai ainda passar a ter um coordenador-adjunto devido ao aumento de atribuições, mas o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, rejeita a ideia de que passe a haver uma maior interferência do Governo nas instituições de ensino, e uma consequente perda de autonomia: “Não haverá qualquer influência. Quando a proposta de lei sobre o regime do ensino superior foi discutida na generalidade, na Assembleia Legislativa, os deputados também prestaram muita atenção nesse aspecto e é a intenção de todos assegurar a autonomia das instituições do ensino superior, mas assegurando um equilíbrio no âmbito da promoção, pelo Governo, para impulsionar o desenvolvimento do ensino superior e a sua diversificação”.