O Conselho Executivo concluiu a apreciação do regulamento administrativo que cria o Conselho para a Renovação Urbana, que terá por missão “assessorar o Governo” e “emitir pareceres, promover estudos e formular propostas e recomendações”.

O conselho vai ser presidido pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, terá como vice-presidente o director das Obras Públicas, e poderá ter, no máximo, 27 vogais.

De acordo com o projecto, o Conselho para a Renovação Urbana vai funcionar em reuniões plenárias e em grupos especializados, realizando-se sessões ordinárias seis vezes por ano.