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Novo Macau quer mais mecanismos contra assédio sexual
Segunda, 22/02/2016

A Associação Novo Macau lamenta a opção de o Governo não criminalizar as ofensas verbais de natureza sexual na proposta de revisão do Código Penal, na qual apenas são abrangidos “os comportamentos de ‘ofensa indecente’, sempre que se traduzam na prática de contactos físicos”.

 

A posição é manifestada num comunicado divulgado hoje, último dia da consulta pública sobre as alterações relacionadas com “crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais”.

 

Com a introdução de um novo “crime de importunação sexual”,  o Governo considera que “devem ser criminalizados os comportamentos de ‘ofensa indecente’, sempre que se traduzam na prática de contactos físicos de natureza sexual”, deixando de fora as ofensas verbais.

 

Apesar de entender que o Governo tenta dar uma “resposta à questão da ausência de medidas eficazes contra o assédio sexual”, a Novo Macau lamenta que o Governo opte por não legislar contra ofensas verbais, que a associação diz serem “muito mais frequentes nos locais de trabalho ou em instituições de ensino onde existem relações de poder”.

 

A associação quer, por isso, “mais mecanismos legais para lidar com o assédio sexual além da revisão do Código Penal”.

 

Sobre a introdução de outro novo “crime de recurso à prostituição de menor”, em que são consideradas as idades entre 14 e 18 anos, a Novo Macau sugere que o limite máximo seja baixado para 16.

 

Já quanto a outra novidade, o “crime de pornografia de menor”, a associação critica a definição “excessivamente ampla”, que “poderá criminalizar algumas actividades comuns em relações românticas de adolescentes”.

 

Nesse sentido, a Novo Macau defende que a revisão siga o exemplo do Código Penal Português no que diz respeito à produção de material pornográfico com recurso à exploração de menores.

 

Em Janeiro, os dois deputados ligados à Novo Macau, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que entretanto abandonou o grupo, viram chumbado na Assembleia Legislativa um projecto de aditamento ao Código Penal de crimes de atentado ao pudor e assédio sexual.