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MP: Caso do referendo civil continua sob investigação
Quinta, 18/02/2016

Continua em curso a investigação do Ministério Público que incide sobre Jason Chao e outros activistas que estiveram envolvidos na organização do referendo civil há mais de um ano e meio.

 

Foi a informação prestada pelo Gabinete do Procurador Ip Song Sang à Rádio Macau, sem esclarecer no entanto em que fase é que o processo se encontra.

 

Seis meses é o prazo que o Código do Processo Penal prevê para o Ministério Público deduzir acusação ou arquivar um processo, porém, já passou mais de um ano e meio desde que Jason Chao foi constituído arguido, em Agosto de 2014.

 

Questionado pela Rádio Macau sobre se os prazos legais da investigação estão a ser respeitados, o Ministério Público recusou prestar qualquer informação adicional.

 

Recorde-se que Jason Chao e outros elementos da “Open Macau Society” foram constituídos arguidos em Agosto de 2014. Em causa está a prática do crime de desobediência qualificada por violação da Lei sobre a Protecção de Dados Pessoais. Na altura, o activista Jason Chao ficou sujeito a termo de identidade e residência.

 

Ouvido pela Rádio Macau, Jason Chao admite várias explicações para a situação mas diz estar convencido que a intenção do Ministério Público é deixar correr os prazos legais para que o processo possa ser arquivado em cinco anos.

 

“Muito provavelmente o Procurador vai querer congelar o processo durante cinco anos a contar desde o dia em que fui constituído arguido. Findo esse prazo, o processo prescreve e terá que ser arquivado. Desta forma o Governo não é obrigado a reconhecer qualquer falha por parte dos actores envolvidos e ao mesmo tempo garante que os documentos que constam do processo são mantidos em segredo. Caso contrário, estes documentos poderiam constituir uma prova sólida de uma situação de abuso de poder inédita na história do poder judicial em Macau”, declarou Jason Chao.