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AL discute cláusulas compensatórias nos contratos públicos
Quarta, 17/02/2016

A proposta de debate sobre a introdução de cláusulas compensatórias nos contratos públicos de construção de infra-estruturas foi aprovada pela Assembleia Legislativa (AL). A intenção, apresentada por Ella Lei, reuniu a maioria dos votos.

 

A deputada tinha proposto um debate sobre o mesmo tema, no início de 2015, que acabou chumbado. Agora, Ella Lei voltou à carga porque o Governo não cumpriu a promessa de avançar com o estudo de mecanismos mais activos para salvaguardar o interesse público.

 

“Já passou um ano desde a divulgação do referido relatório e o Governo ainda não prestou esclarecimentos nem deu resposta à sociedade quanto aos resultados do tal estudo e respectiva aplicação, e não apresentou nem avançou com quaisquer planos para evitar que as situações de atraso e excesso de despesa nas obras públicas se repitam. Este ritmo de actuação deixa a população desiludida”, sublinhou Ella Lei.

 

Tsui Wai Kwan não concorda. O deputado defendeu que o Governo já se comprometeu com uma revisão e, além disso, existe um regime jurídico do contrato das empreitadas de obras públicas.

 

“O Governo manifestou uma atitude positiva. Para quê debater? Será que não concordamos com a introdução de mecanismos como afirmou o Governo? Estou com dúvidas”, atirou.

 

O argumento de que o Governo já está a trabalhar em mecanismos mais activos não convence Kwan Tsui Hang. A deputada e colega de bancada de Ella Lei defende que os planos que já existem devem ser tornados públicos e debatidos.

 

“É preciso apoiar a realização do debate”, insistiu.

 

A discussão vai ser agora agendada. A data ainda está por definir.