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Novo Macau quer saber detalhes sobre acordo de extradição
Quarta, 03/02/2016

A Associação Novo Macau (ANM) insta o Governo a revelar todos os detalhes da proposta de lei sobre assistência judiciária inter-regional em matéria penal. O diploma está a ser negociado com a China Continental e a região vizinha de Hong Kong, mas o teor do documento ainda é uma incógnita.

 

“Uma pessoa pode ser transferida para a China Continental na ausência de um crime equivalente abrangido pelas leis de Macau. Esta cláusula é muito perigosa. Na minha opinião, é um pormenor importante. Por isso, apelamos ao Governo de Macau que revele o texto completo da proposta”, afirmou Jason Chao, durante uma conferência de imprensa realizada pela ANM, esta tarde.

 

No final do mês passado, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou à estação ATV de Hong Kong que já existe um “consenso” sobre o futuro diploma. No entanto, nada foi tornado público para “escrutínio”, denuncia Jason Chao.

 

O activista até concorda com a proposta de lei, por regular a extradição de fugitivos. Em Setembro do ano passado, a ANM já tinha apelado à divulgação da proposta de lei.