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BIR: Cônsul garante não haver mudanças nas autorizações
Segunda, 01/02/2016

Não há uma mudança de estratégia na atribuição e renovação de residência a cidadãos portugueses em Macau, garantiu, hoje, o cônsul Vítor Sereno após um encontro com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

 

Em declarações à Rádio Macau e também veiculadas num comunicado, Vítor Sereno afirmou que os dados relativos a 2015 “estão em linha com aqueles que se registam nos últimos 12 anos”, o que, para o responsável, “reforça a constatação, por ambas as partes, de não ter havido qualquer mudança estratégica de política na atribuição de residência aos cidadãos portugueses”.

 

Em 2015, segundo o cônsul,  o “princípio do bom acolhimento traduziu-se na concessão da necessária autorização a 127 dos 131 requerimentos submetidos, resultando os quatro indeferimentos verificados apenas e só do incumprimento grosseiro de algum dos pressupostos enunciados”.

 

Em relação aos últimos 12 anos, Sereno destaca que houve 114 indeferimentos, em 2039 pedidos, o que traduz uma taxa de aprovação de 94 por cento.

 

Apesar da convicção de que não houve alterações na estratégia do Governo de Macau, o cônsul abordou com o secretário para a Segurança a questão dos pedidos que têm sido feitos aos requerentes em relação aos movimentos bancários.

 

Expressando “preocupação” com o requisito salarial de 25 mil patacas para a atribuição de residência, Sereno propôs uma alternativa ao secretário: “(...) que seja avaliada a possibilidade do cumprimento desse requisito ser efectuado, em alternativa, através de uma declaração da Entidade Patronal referente a esses rendimentos, os quais se devem alinhar com a mediana dos auferidos pelos residentes (ao redor das 15 mil patacas)”.

 

Outra questão abordada no encontro com Wong Sio Chak tem que ver com o número crescente de “blue cards” dados a cidadãos portugueses, em vez da autorização de residência.

 

De acordo com o cônsul, “atendendo ao crescimento que se vem verificando no número de ‘blue cards’ solicitados e concedidos (97 em 2015) a cidadãos nacionais portugueses, por razões que se prendem, na maioria dos casos, com a necessidade premente de iniciar funções laborais, foi assegurado pelo secretário para a Segurança que tais circunstâncias não serão impeditivas da constituição, em simultâneo, do processo normal de obtenção de autorização de residência e de trabalho (BIR)”.

 

Sereno acrescenta que “ambas as partes concordam que os exercícios dos poderes discricionários não podem abdicar do respeito pelos pressupostos legais e que, havendo autenticidade e seriedade nos fundamentos, será sempre mais fácil formar a decisão, cujo tempo médio se situa nos 76 dias para o pedido inicial e 25 para o pedido de renovação”.