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Neto Valente: Serviços cheios de “licenciados pela Internet"
Sábado, 22/10/2011
O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, considera que há problemas graves de falta de formação e qualificação em vários serviços públicos na área da justiça, incluindo as autoridades policiais.

Em declarações no programa Rádio Macau Entrevista, Neto Valente afirma que “a formação dada às autoridades e entidades policiais para fazerem instrução foi muito apressada e, a meu ver, mal feita, mal concluída”, notando que “as pessoas têm muitas deficiências de trabalho.”

O advogado acrescentou que “outras coisas erradas foi encher serviços com pessoas que dizem que são licenciadas em Direito, mas não são licenciadas em Direito de Macau, são pessoas licenciadas pela Internet ou pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau”, ironizou.

No capítulo da Educação, Neto Valente lamenta que o ensino do Direito em Chinês em Macau “tem vindo a degradar-se” e não poupa a Universidade de Macau: “Com o dinheiro que há, não é preciso a Universidade de Macau preocupar-se em arranjar dinheiro porque até hoje foi sustentada a 100 por cento pelo Governo”, disse, concluindo que “não deviam perder muito tempo a arranjar dinheiro e a vender os nomes dos pavilhões para angariar fundos.Tínhamos obrigação de ter um ensino de excelência. Por que é que não temos? Porque as pessoas que dirigem a Universidade nãon trabalham para esse caminho.”

Na entrevista conduzida por Gilberto Lopes, foi abordado ainda o elevado número de processos que prescrevem devido a demoras na tramitação.

Sobre esta matéria, Neto Valente comentou as recentes afirmações do presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, que na abertura do Ano Judicial defendeu que se deve “dar importância ao julgamento dos processos relevantes.”

O presidente da Associação dos Advogados considera que “por lei, o Ministério Público não tem o poder de decidir avançar contra um inimigo ou favorecer um amigo deixando o processo na gaveta. E quando eu vejo dizer-se que temos que distinguir os processo mais relevantes, fico logo a pensar que isto tem como efeito, mais ou menos conscientemente assumido, favorecer amigos e desfavorecer as pessoas de quem não se gosta ou em relação às quais se é indiferente, porque eu não vejo prescrever todos os processos. A única maneira de garantir a imparcialidade do Ministério Público é o Ministério Público seguir a lei.”

As críticas de Neto Valente estenderam-se também à falta de fiscalização dos juízes. “O Conselho dos Magistrados Judiciais é presidido pelo presidente dos juízes, e o Conselho dos Magistrados do Ministério Público é presidido pelo Procurador. Ele, zelosamente, vai fiscalizar-se a si próprio e à sua corpopração?”, questionou Neto Valente, para defender que é necessário alterar esta organização judicial, algo que o advogado lamenta que poucos defendam.

Sobre a falta de fiscalização, Neto Valente é peremptório: “O caminho está aberto para as injustiças e para se promoverem as pessoas com menos mérito.”