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DSF alarga pagamentos por transferência a não residentes
Quarta, 30/12/2015

Os Serviços de Finanças vão alargar aos trabalhadores não residentes as restituições de impostos e outros pagamentos feitos por via de transferência bancária. A medida abrange oito instituições bancárias e entra em vigor no início do próximo ano.

 

Residentes permanentes, não permanentes e trabalhadores não residentes, maiores de 18 anos de idade, vão poder, a partir do próximo dia 4 de Janeiro, fazer o registo junto de oito bancos que aderiram a este programa que tem por objectivo “expandir o âmbito de aplicação em que a transferência bancária se torne um dos meios de pagamento”, segundo as Finanças explicaram hoje em conferência de imprensa.

 

Fazem parte do rol o Banco da China, o Banco Comercial de Macau, o East Asia, o Banco Industrial e Comercial da China, o Luso Internacional, o Banco Nacional Ultramarino, o OCB Weng Hang e o Tai Fung.

 

Como acontece sempre que estão envolvidas transferências de dinheiro, há que ter algumas cautelas.

 

As Finanças avisam que “para evitar problemas deve-se garantir que a conta bancária está activa” e também se deve consultar o banco para perceber se houve alterações.

 

A primeira restituição a receber por transferência bancária das Finanças é a do imposto profissional – quem quiser receber informações adicionais tem que deixar dados como o número de telefone e o email no respectivo banco – aos balcões ou na página electrónica.

 

Entre Janeiro e Fevereiro deste ano, 67 mil residentes receberam o imposto profissional por transferência; em Abril, o programa de devolução do imposto profisisonal relativo a 2013 por transferência abrangeu 48 mil. Já me Novembro, a restituição do imposto profissional pago a mais, relativo a 2014, foi feita por transferência bancária para 15 mil pessoas, e 63 mil optaram por receber por transferência bancária o plano de comparticipação pecuniária deste ano.