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AL: Comissão Eleitoral sugere mais tempo de campanha
Quarta, 30/12/2015

A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa considera que o período de proibição de campanha legalmente previsto de seis meses é demasiado extenso e acaba por não ser respeitado.

No relatório final sobre as eleições para a Assembleia Legislativa de 2013 é defendido o prolongamento do período de propaganda eleitoral, bem como a admissão dos candidatos logo que estes manifestem vontade de avançar.

Para reforçar o controlo das contas eleitorais, a Comissão sugere que numa futura revisão da lei se defina as contas só possam ser submetidas após confirmação feita por auditores registados.

Admite-se ainda que Comissão Eleitoral da Assembleia ou um outro organismo público possa adoptar um carácter permanente para preparar os actos eleitorais.

O relatório sustenta que não houve nenhuma situação grave de corrupção eleitoral, isto apesar do caso judicial entretanto conhecido que envolve elementos da associação do deputado Chan Meng Kam.

Insatisfatório, refere-se, foi o tratamento dado ao processo de votação para pessoas com deficiência que deve ser melhorado através, por exemplo, da introdução de boletins de voto em braille.