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CAECE: Eleições do CE devem ter comissão permanente
Quarta, 30/12/2015

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) devia ser permanente ou, pelo menos, constituída com maior antecedência. Esta é uma das principais recomendações da própria comissão, que hoje divulgou um relatório sobre as eleições do Chefe do Executivo, realizadas no ano passado.

 

A CAECE diz que as eleições de 2014 – às quais se apresentou um único candidato, Chui Sai On – foram realizadas com “inteira igualdade, justiça e integridade”. No entanto, foram constatados alguns “problemas operacionais” que importa corrigir em próximo acto eleitoral.

 

Começando pelo modo de votação, a comissão considera que, se for previsto o funcionamento da assembleia de voto, poderá evitar-se que o eleitor lá permaneça e contacte com outros eleitores. Além disso, será conveniente acabar com as situações em que o eleitor não vota depois de ter levantado o boletim ou de ter revelado a intenção de voto. Merece ainda ser pensada a possibilidade de a votação só poder ser iniciada quando tiverem chegado, pelo menos, dois terços dos membros do colégio eleitoral.

 

Estas sugestões implicam alterações à lei eleitoral, mas a comissão deixa também propostas que não envolvem mexidas na legislação. Em relação aos locais de votação, a comissão sugere que se tenha cuidado com o ambiente nas imediações, para evitar que o processo seja afectado por eventuais manifestações.

 

Deverá ainda incentivar-se os membros do colégio eleitoral a divulgarem os dados de contacto pelas vias disponibilizadas pela CAECE para que os interessados em serem candidatos a Chefe do Executivo possam procurar apoio às proposituras.

 

Apesar de estar a reflectir sobre eleições de um candidato só, a comissão defende que deve ser criado um mecanismo para a divulgação uniformizada da informação junto dos candidatos. Propõe também a diversificação das formas de propaganda das eleições e uma maior aposta nas novas plataformas de informação.