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Proposta de revisão eleitoral para a AL apresentada em 2016
Terça, 29/12/2015

Era para ter sido este ano, mas só em 2016 é que o Governo vai apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. A nova meta é assumida agora pelos Serviços de Administração e Função Pública.

 

Em Julho, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, tinha dito que contava ter este ano uma primeira versão da revisão da lei eleitoral para a Assembleia.

 

A ideia é que o processo fique pronto a tempo das próximas eleições legislativas de 2017.

 

Segundo um comunicado dos Serviços de Administração e Função Pública, a proposta de revisão será apresentada “no próximo ano” e deverá “focar-se no reforço da competitividade nas eleições indirectas e na justiça nas eleições”.

 

Do mesmo modo, prevê-se que as consultas públicas sejam realizadas “no primeiro trimestre do próximo ano”.

 

Esta quarta, o Governo torna públicos os relatórios sobre as últimas eleições para Assembleia Legislativa e para o Chefe do Executivo.

 

Os dois documentos contêm “análises e sugestões, nomeadamente, sobre a organização e o processo eleitoral, sobre os problemas ocorridos durante as eleições, e ainda sobre o trabalho desenvolvido por cada Comissão de Assuntos Eleitorais”.

 

O Governo refere que já analisou os relatórios e que está a analisar as opiniões apresentadas pelo Comissariado contra a Corrupção e pelo Ministério Público.

 

Os relatórios vão estar disponíveis ao público a partir de quarta-feira na página electrónicas  das Eleições para a Assembleia Legislativa (www.eal.gov.mo) e da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo).