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Governo promete mais rapidez na caducidade de terrenos
Terça, 29/12/2015

O Governo assegura estar "empenhado em acelerar" os processos para a declaração de caducidade de concessão de terrenos. Em comunicado, divulgado ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas garantiu ter tomado “boa nota” das “sugestões” e do “conteúdo” do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a não declaração da caducidade das con­cessões de 16 terrenos.

 

Depois das críticas do CCAC, Raimundo do Rosário sublinha agora que o Governo está “empenhado em acelerar” os procedimentos nes­se âmbito, ressalvando que já antes tinha instruído a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no sentido de iniciar os procedi­mentos de declaração da caduci­dade das concessões provisórias de terrenos à medida que expirarem os respectivos prazos, bem como daquelas com o prazo já ter­minado.

 

O comunicado refere ainda que “dada a importância que os recursos de solos assumem no contexto local, o tratamento destes casos é feito em conformidade com a lei e em respeito pelos interesses da RAEM”.