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Proibido fumar nas praias
Sexta, 08/04/2011
Em Macau vai ser proibido fumar nas praias, mas nos casinos, aeroportos e terminais marítimos vai ser possivel fumar. Nos estabelecimentos de ensino superior, essa possibilidade fica em aberto. A segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa terminou hoje, 8 de Abril, o debate da proposta de lei sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

Na última reunião com o Governo foram introduzidas algumas alterações com destaque para a definição da proibição de fumar nas praias, como revelou Chan Chak Mo, presidente da Comissão: “Nas praias sob administração e fiscalização de entidades públicas (Capitania dos Portos e IACM) será proibido fumar”.

Outro ponto ajustado foi o facto de serem uniformizados os requisitos das salas de fumadores por despacho do Chefe do Executivo, não só nos casinos como no aeroporto, terminais marítimos e até nos estabelecimentos de venda de tabaco.

Também foram esclarecidas dúvidas de deputados sobre a data de entrada em vigor da legislação. Segundo Chan Chak Mo, o Governo justifica a entrada em vigor em Janeiro de 2012 com a necessidade de “organizar uma série de trabalhos preparativos, como a edição de panfletos e a divulgação” da lei, com o objectivo de permitir aos fumadores deixar o vício.

Como já se sabia, vai ser permitido fumar nos casinos até ao início de 2013. Já nos estabelecimentos de ensino superior, competirá às respectivas reitorias decidir se será ou não permitido fumar.