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AL aprova aumento de impostos sobre veículos motorizados
Quinta, 17/12/2015

Comprar veículos motorizados em Macau vai ser mais caro depois de os deputados terem aprovado, esta quinta-feira, aumentos nos impostos que variam entre 10 e 20 por cento, com o maior agravamento a incidir sobre os ciclomotores.

 

A proposta de lei chegou à Assembleia Legislativa com um pedido do Chefe do Executivo para que fosse tratada com um “processo de urgência”, pelo que foi votada na generalidade e na especialidade na mesma sessão plenária, entrando em vigor dentro de 15 dias.

 

O objectivo principal do Governo manifestado na nota justificativa da proposta é travar o constante aumento de veículos motorizados, que tem acontecido a um ritmo médio de 5,5 por cento ao ano.

 

De acordo com o director dos Serviços para os Assuntos do Tráfego, Lam Hin San, a maior carga tributária agora aprovada vai reduzir o aumento em um por cento. O responsável afirmou que “temos que tomar medidas mais duras se quisermos uma maior redução”.

 

Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos em Macau, a maioria (52 por cento) de duas rodas.

 

O diploma aprovado determina, ainda, o cancelamento da isenção do imposto para os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagens ou de empreendimentos de utilidade turística – medida que visa os autocarros de hotéis e casinos.

 

A directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, considera que deverá haver um impacto no custo das excursões – poderão ficar mais caras, mas desdramatiza dizendo que o impacto não será sentido se o número de visitantes aumentar.

 

Na ordem do dia dos deputados esteve ainda a votação, também na especialidade, do orçamento para 2016. A proposta de lei foi aprovada e prevê que 2016 encerre com um saldo orçamental positivo de 18.213 milhões de patacas.

 

O Governo espera receitas de 103.251 milhões – menos 14 por cento face ao orçamento rectificativo de 2015. Já as despesas sobem 1,5 por cento para cerca de 85 mil milhões.