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AL: águas trazem novas “oportunidades” de desenvolvimento
Quinta, 17/12/2015

Os deputados Ho Ion Sang e Dominic Sio consideraram, no plenário desta tarde, durante as intervenções antes da ordem do dia, que a delimitação marítima de Macau abre novas oportunidades para o desenvolvimento económico. Um dia depois de o Governo ter anunciado a entrada em vigor do novo mapa, a partir do dia 20 de Dezembro, os deputados defendem medidas que garantam uma boa gestão dos recursos marítimos.

 

Ho Ion Sang alerta o Governo para o facto de ter a “responsabilidade de fazer um bom aproveitamento e uma boa gestão” dos 85 quilómetros quadrados de área marítima. Deve actuar, por um lado, ao nível das leis. “O Governo deve, primeiro, preparar a acoplagem entre a questão das áreas marítimas e a construção de ‘um centro e uma plataforma’ e a estratégia de ‘uma faixa e uma rota’, acelerando o processo legislativo dos respectivos regulamentos administrativos e aperfeiçoando os regimes jurídicos sobre a jurisdição marítima”.

 

Por outro lado, o deputado sugere uma intervenção ao nível da cooperação regional. “Além disso, baseando-se na cooperação regional, o Executivo deve desenvolver a economia marítima e enriquecer as componentes turísticas ligadas ao mar. Deve aproveitar esta oportunidade de definição das áreas marítimas pelo Governo Central, reforçar a diversificação adequada da economia e a melhoria da qualidade de vida e promover o desenvolvimento dos outros sectores económicos, por forma a garantir a suave transição para uma nova fase de desenvolvimento sustentável e explorar novos caminhos para a prosperidade e a estabilidade duradoura da RAEM”.

 

Também Dominic Sio enumera as vantagens da delimitação: “vai garantir abundantes recursos marinhos, uma base sólida para o desenvolvimento de aterros, uma economia marítima e turismo marítimo, ao mesmo tempo que vai melhorar o transporte marítimo e a prevenção de inundações”. O deputado pede ainda “ponderações inovadoras” na gestão desta área marítima e defende a criação da “imagem de cidade costeira”.

 

Também para Dominic Sio é importante haver uma revisão das leis, na sua opinião, para se colmatar a inexperiência na área. “Visto que não há pessoal, nem equipamentos ou experiência na gestão de grandes áreas marítimas, o Governo necessita de aperfeiçoar a respectiva legislação, por forma a clarificar e pormenorizar as responsabilidades quanto à jurisdição e vigilância marítimas e ao combate à imigração clandestina, evitando assim um aumento da criminalidade devido ao alargamento das áreas marítimas”.