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Lei de Terras: Gabriel Tong afasta oportunismo na revisão
Quarta, 16/12/2015

Ainda não há consenso entre os deputados à Assembleia Legislativa para uma alteração à Lei de Terras. O assunto continua a ser debatido, explicou esta manhã Gabriel Tong, em declarações à Rádio Macau. O também jurista garante estar disponível para colaborar na revisão da legislação.

 

“Eu e outros deputados estamos a conversar para vermos como é que se pode chegar a uma solução mas, neste momento, ainda não temos uma proposta em concreto. Se houver verdadeiramente um consenso, não me importo de ajudar no texto ou de ajudar quem for mais experiente, que é Leonel Alves. Posso colaborar com ele, com Vong Hin Fai, até com Pereira Coutinho, Song Pek Kei... Desde que seja útil, eu faço tudo.”

 

A questão da revisão da Lei de Terras foi suscitada por causa da declaração de caducidade do lote onde estava a ser construído o empreendimento Pearl Horizon. Durante o debate das Linhas de Acção Governativa, mais de uma dúzia de deputados insurgiu-se em relação ao caso, argumentando que o Governo deve proteger os cidadãos que investiram no projecto. São esses deputados – na maioria empresários – que defendem a revisão da lei.

 

Gabriel Tong afasta que esta tentativa de mudança legislativa possa ser interpretada como um gesto motivado pelos interesses pessoais de alguns membros da Assembleia Legislativa. “Não. Se qualquer concessão caducar e o concessionário for culpado, acho que ninguém tem a coragem de o defender.”

 

O deputado esclarece ainda o que se pretende com a revisão da lei – uma norma transitória ou “então uma norma interpretativa”, para “remover algumas dúvidas suscitadas na aplicação desta lei e particularmente os conflitos que causou estes meses todos”.

 

Quanto à carta publicada na imprensa chinesa, no final da semana passada, pela Polyect (a empresa que estava a construir o Pearl Horizon), Gabriel Tong prefere não se pronunciar sobre o grau de culpa da Administração no atraso das obras. “Isso não se sabe, tem de ser apurado quando as partes apresentarem as provas. Só assim não podemos avaliar”, afirma o jurista, que se disponibilizou para ajudar os pequenos investidores. O deputado diz ter recebido já muitos pedidos de apoio de promitentes-compradores.