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Decisão do MP de Portugal é "um desastre", diz Neto Valente
Sexta, 11/12/2015

O presidente da Associação dos Advogados de Macau considera “um desastre para a presença portuguesa na região” a decisão do Conselho Superior do Ministério Público de exigir aos magistrados que regressem ao país, como tinha denunciado, esta semana, o jornal Hoje Macau. Nesta reacção, Jorge Neto Valente confirma uma redução das licenças emitidas e renovadas por Portugal para magistrados e funcionários a exercerem funções aqui no território.

 

Especificamente sobre os magistrados, o advogado alega que “o número em Macau é incrivelmente baixo” e defende que deveriam até “vir mais de Portugal”. Na opinião de Neto Valente, a medida do Conselho Superior do Ministério Público de Portugal pode causar “um dano muito grande”, nomeadamente “uma grande pressão” para o fim do “uso da língua portuguesa nos tribunais” do território – quando a identidade de Macau passa também pelo sistema jurídico, “que é único”.

 

Por outro lado, Neto Valente adianta que também “têm sido levantadas muitas dificuldades para os funcionários de Portugal virem para Macau”, ao abrigo de uma licença especial, por períodos de dois anos renováveis. O presidente da associação dos advogados sustenta que para Portugal o número de funcionários em causa “são uma gota no oceano”, enquanto que aqui, essa “meia dúzia de portugueses faz muita falta”.

 

Apesar de este ser um assunto da competência do Ministério Público, Neto Valente tem “esperança” que o novo Governo português mude esta situação e critica a alegada incoerência do discurso político.