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Transferência de competências do IACM no início de 2016
Sexta, 11/12/2015

Ao fim de dois anos está concluído o processo da transferência de competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para o Instituto Cultural e Instituto do Desporto.

 

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano entram em vigor as novas orgânicas, determinam três regulamentos administrativos que viram agora a “luz verde” do Conselho Executivo.

 

O grande objectivo é “racionalização dos quadros e a simplificação administrativa”.

 

Foi ainda em 2013 que a então secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan anunciou a transferência das áreas da cultura e do desporto.

 

 Para acabar com a sobreposição de funções, dizia-se na altura, e para e “promover a reestruturação dos serviços da administraçao pública”, acrescenta-se agora.

 

O IACM deixa de ter competências culturais e desportivas, mas vai passar a “coordenar e promover o mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais”.

 

As maiores mudanças acontecem no Instituto de Desporto, que passa a ter quase o dobro de funcionários no quadro – de 85 passam para 153.

 

O organismo liderado por José Tavares passa a ter um Centro de Formação e Estágio de Atletas e também um Departamento do Grande Prémio de Macau e dos Grandes Eventos Desportivos.

 

Outra novidade nas atribuições do Instituto do Desporto é que vai ser responsável por “assegurar a aplicação da Convenção Internacional contra a Dopagem” e “definir programas de actividade física destinados à participação de pessoas com necessidades especiais”.

 

O Instituto Cultural, que ganha 18 trabalhadores, contando com um total de 234 no quadro, passa a ter oito departamentos e 16 divisões especiais.

 

Uma das novidades é a Divisão de Savaguarda do Património Cultural e a Divisão de Estudos e Projectos, que terá como um dos objectivos “propor a classificação de bens móveis e imóveis de interesse cultural”. É também criada a Divisão de Planeamento e Desenvolvimento das Indústrias Culturais e Criativas.

 

A gestão das bibliotecas passa a ter direito a um departamento, o mesmo acontecendo com os museus e as artes do espectáculo.

 

Na conferência de imprensa em que foram apresentados os regulamentos administrativos, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng destacou a forma “suave” como decorreu a transição.