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Polytec vai para tribunal e acusa Governo pelos atrasos
Sexta, 11/12/2015

A empresa que estava a construir o Pearl Horizon diz sentir-se lesada pelo Governo e vai avançar para tribunal. A garantia é deixada hoje num anúncio publicado nos dois principais jornais de Macau em língua chinesa – são duas páginas no Ou Mun e no Va Kio em que a Polytec tenta também recuperar a imagem junto da população.

 

A empresa começa por explicar que está desiludida com o Governo de Macau e lamenta profundamente que tenha sido declarada a caducidade do lote onde estava a ser construído o Pearl Horizon. A promotora afirma compreender que o Executivo queira aplicar a Lei de Terras, mas critica as autoridades por não terem em consideração “os casos especiais”, ao não estabelecer uma norma transitória o que, para a empresa, prejudica os interesses da população.

 

A Polytec garante que vai avançar para tribunal, assegurando que tem como único objectivo concluir o Pearl Horizon o mais cedo possível, para que seja entregue aos proprietários em 2018.

 

A empresa diz ter ainda noção de que está a ser muito criticada pela população, que não conhece bem o processo, pelo que sente a responsabilidade de divulgar todos os detalhes. É neste ponto da carta que o Governo volta a ser acusado, desta feita de atrasos vários em todo o processo de aprovação das obras.

 

A Polytec explica que o terreno que lhe foi concedido em 1990 tinha como finalidade a utilização industrial. A empresa pagou o prémio na totalidade mas, com as mudanças que se registaram na indústria têxtil, decidiu pedir, em 2005, a alteração da finalidade, pedido que foi aceite em 2006. De então a 2015, a empresa teve nove anos para construir, e não os 25 alegados pelo Governo.

 

Acontece que estes nove anos, de acordo com a promotora, foram passados em burocracias. Dois anos depois de ter recebido a aprovação da mudança de finalidade do terreno, a empresa entregou o primeiro esboço do empreendimento, mas não obteve resposta. Em 2009, submeteu um projecto mais completo e ficou quase dois anos à espera de uma reacção oficial.

 

Ainda de acordo com a Polytec, em Janeiro de 2011 as Obras Públicas aprovaram o plano entregue em Junho de 2010, mas foi pedido à empresa um estudo de impacto ambiental, algo que a empresa entende que deveria ter sido pedido logo no início do processo.

 

Depois de um total de cinco anos a aguardar, a empresa obteve luz verde do Governo e, de imediato, solicitou a licença para a obra, que só foi emitida três meses depois, em Janeiro do ano passado, uma licença de apenas 57 dias. No mesmo mês, a Polytec pediu o prolongamento de uso do terreno – a resposta chegou em Julho e a nova licença em Agosto, 16 meses antes de terminar o prazo de 25 anos. As obras, que agora vão ficar paradas, começaram de imediato.

 

Os argumentos da Polytec são publicados depois de, nos últimos dois dias, vários deputados se terem insurgido na Assembleia Legislativa em relação ao modo como o Executivo geriu o caso, durante o debate das Linhas de Acção Governativa com o secretário para os Transportes e Obras Públicas.