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Pearl Horizon: Deputados querem rever lei de terras
Quinta, 10/12/2015

Pelo segundo dia consecutivo, vários deputados insurgiram-se hoje em relação à atitude do Governo no caso Pearl Horizon. Ella Lei, que colocou várias questões sobre a matéria a Raimundo do Rosário, defendeu que o Governo deve considerar a situação como uma questão de interesse público, para que os pequenos proprietários não saiam prejudicados.

 

O secretário voltou a vincar que não pode fugir à lei. “Repito mais uma vez: eu tenho de cumprir a lei de terras. É, de facto, um problema. Também sou um ser humano, sou residente de Macau. É um grande problema mas espero que todos vocês, incluindo os três mil pequenos proprietários, compreendam que não tenho outra solução. Tenho de observar e cumprir a lei. Peço a compreensão de todos.”

 

Perante a insistência dos deputados, Raimundo do Rosário contou ainda por que razão não aceitou receber as pessoas que investiram no Pearl Horizon. “Não quero deixar a imagem de que há solução para este problema, porque não posso fazer nada em relação aos pequenos proprietários. Já vai além da lei de terras. Já é outra questão”, sublinhou.

 

O governante explicou ainda que o caso Pearl Horizon não pode ser considerado como sendo de interesse público e recomendou aos deputados que leiam melhor a lei de terras. Uma dúzia de deputados manifestou-se a favor da revisão desta legislação – o secretário acabou por dizer que vai abordar o Chefe do Executivo sobre o assunto.

 

Ainda acerca da questão das terras, em resposta a Chan Meng Kam, que recordou ao secretário que o Governo está em dívida para com proprietários de terrenos que foram utilizados pelo Executivo, Raimundo do Rosário explicou que nada pode fazer neste momento, porque não há terras disponíveis para resolver o problema.