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Terrenos: Governo vai reaver efectivamente uma parcela
Quarta, 09/12/2015

Os terrenos que o Governo está a tentar reaver foram um dos assuntos em debate na Assembleia Legislativa, onde hoje decorreu o primeiro debate sectorial dos Transportes e Obras Públicas das Linhas de Acção Governativa para 2016.

 

Raimundo do Rosário explicou que são 22 as parcelas que o Executivo está a tentar recuperar, por via da declaração da caducidade da concessão. Os terrenos ainda não estão efectivamente nas mãos do Executivo, uma vez que há processos judiciais a decorrer e, explicou o secretário, podem ser cinco as acções em tribunal para cada parcela. O secretário levou, no entanto, uma “boa notícia” à Assembleia.

 

“A boa notícia é que, na semana passada, dos 22 terrenos, em relação a um, o concessionário perdeu a acção sobre os efeitos suspensivos. Dos 22 terrenos podemos, assim, já receber o primeiro”, contou.

 

Depois desta explicação de Raimundo do Rosário, e tendo em conta o tempo que levam os processos em tribunal, o deputado Ng Kuok Cheong sugeriu que não se deve perder então tempo no processo de reversão dos terrenos, argumentado que quanto mais cedo o Governo agir, mais cedo os terá de volta.