Em destaque

18 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,1616 patacas e 1,1296 dólares norte-americanos.

 

Pearl Horizon: Deputados querem um “Governo responsável”
Quarta, 09/12/2015

O Governo deve pensar no interesse dos pequenos proprietários que vão sair lesados no caso Pearl Horizon. A ideia foi defendida hoje na Assembleia Legislativa, durante o primeiro dia do debate sectorial dos Transportes e Obras Públicas das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.

 

Já se esperava que o Pearl Horizon fosse um dos temas fortes desta sessão. Há deputados preocupados com quem investiu dinheiro numa casa que não vai, ao que tudo indica, ser construída, mas há também quem avise de que este tipo de episódios vai afastar os investidores de fora de Macau. Em suma: são vários os deputados que apelam a um Governo “responsável”, depois de ter sido declarada a caducidade da concessão de um lote para o empreendimento Pearl Horizon.

 

Na resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas invocou a lei de terras: “Temos de seguir a lei de terras. Não temos alternativas. Quando os serviços tomam uma decisão têm de seguir o que está na lei”.

 

A contra-argumentação foi feita por Dominic Sio, que leu excertos do parecer da Assembleia Legislativa sobre a actual lei de terras, um documento em que se alertava precisamente para a necessidade de se rever a legislação. À sugestão deixada a Raimundo do Rosário, o secretário respondeu dizendo que estará disponível para tal tarefa se alguém tomar uma iniciativa nesse sentido.

 

Ainda em relação ao Pearl Horizon, alguns deputados recordaram que a empresa acusa as Obras Públicas de demoras na aprovação de propostas. O governante defendeu a direcção de serviços.

 

“Parece que não há excepções. Quando há um problema, a culpa é sempre das Obras Públicas, por causa da morosidade na autorização dos projectos. Mas nem tudo tem que ver com isso. Vou directo à questão: alguns pedidos não podem ser autorizados logo à partida”, afirmou, em resposta ao deputado Zheng Anting, que recordou que, depois do caso Ao Man Long, ninguém quer tomar decisões e aprovar projectos.