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Mecanismo de prevenção do IAS engloba violência doméstica
Quarta, 09/12/2015

O Instituto de Acção Social (IAS) deu hoje a conhecer o objectivo do planeamento dos serviços familiares e comunitários nos três níveis de prevenção, durante a sessão plenária do Conselho de Acção Social. No final, em declarações aos jornalistas, o chefe do Departamento de Família e Comunidade do IAS referiu que esse mecanismo está interligado com a lei de prevenção e correcção da violência doméstica, em análise na Assembleia Legislativa.

 

“Estão interligadas, ou seja, numa forma de coordenação, podemos em duas vias prestar melhores serviços às famílias. A lei da violência doméstica tem o objectivo de punição e sanção, já o nosso planeamento está mais virado para a prevenção, para o que nós podemos fazer antes”, sustentou Au Chi Keong, acrescentando que, assim que a lei entrar em vigor, serão publicadas instruções para a coordenação entre os diferentes serviços do Governo e as autoridades policiais.

 

A proposta de lei tem gerado polémica por causa do tipo de crime. O diploma engloba agora o crime público e o crime semi-público, consoante a gravidade das situações. Au Chi Keong ressalva que o tipo de crime não afecta o funcionamento do mecanismo de prevenção. Mesmo nos casos de maior perigo, em que é contactada directamente a polícia, haverá uma comunicação para o IAS para o envolvimento de assistentes sociais no caso, como tem acontecido, aliás, nos últimos dois anos.

 

No fim, cabe à vítima decidir se quer ajuda. “Qualquer pessoa, à excepção de menores, pode decidir qual é o nível de apoio que quer receber. Esse é o nosso princípio, mas não precisamos de segui-lo quando os actos põem em perigo a própria pessoa ou estão a afectar terceiros”, explicou o chefe de departamento, realçando ainda que, desde o ano passado, está a ser dada formação a milhares de agentes policiais para que saibam lidar adequadamente com os casos de violência doméstica.

 

O responsável sublinhou que o mecanismo de prevenção a três níveis vai além de agressões dentro de portas, incluindo também pessoas que sofrem de problemas mentais ou relacionados com vícios.