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Pearl Horizon: Governo vai declarar caducidade da concessão
Segunda, 07/12/2015

O Governo decidiu reverter a favor da Administração o lote onde estava prevista a construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon. A decisão foi esta tarde avançada pela secretária para a Administração e Justiça, depois das conclusões de um estudo de um grupo especializado para o efeito e de ouvir o Procurador da RAEM.

 

Sónia Chan realçou que a concessionária, a empresa Polytec, já não tem possibilidade de aproveitar o terreno no prazo estabelecido pela lei. “O lote P foi concessionado para a construção do edifício Pearl Horizon com natureza provisória e, de acordo com o actual andamento da obra, o concessionário já não tem a possibilidade de concluir o aproveitamento do terreno no prazo estabelecido pela lei. De acordo com a lei de terras, em conjugação com as práticas anteriores do Governo relativas a casos semelhantes, o Governo declarou a caducidade do lote acima mencionado, após o fim do prazo da concessão”, sustentou em conferência de imprensa.

 

Enquanto a Sónia Chan fazia a comunicação aos jornalistas, no Palácio do Governo, mais de meia centena de proprietários protestavam à porta, controlados por um forte contingente policial. Centenas compraram fracções no empreendimento que ainda não está de pé e pedem soluções ao Governo e à Polytec.

 

Sónia Chan aconselha prudência aos proprietários, referindo que “actos extremistas não ajudarão a resolver a questão”, antes pelo contrário, “arriscam-se a infringir a lei e assim terem de responder judicialmente”.