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Orçamento 2016: assinado parecer mas faltam documentos
Segunda, 07/12/2015

Os membros da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) começaram a assinar o parecer da proposta de lei do orçamento de 2016, faltam apenas assinaturas de dois deputados que “pediram dispensa”, explicou hoje o presidente, destacando ainda haver documentos em falta que não permitiram a apreciação desejada na especialidade. Chan Chak Mo sublinha que os deputados ficam à espera que o Governo entregue as informações requeridas, entre as quais se encontra o relatório de execução orçamental de 2015.

 

O deputado divide a culpa pelo Governo e a comissão, que “também falhou em entregar uma lista de todos os dados necessários para a apreciação”. Chan Chak Mo espera que o Executivo ainda possa entregar os documentos em questão, mas realça que 90 por cento “já foram apresentados”.

 

Um dos documentos em falta é o relatório da execução orçamental de 2015. “Quanto à execução orçamental, espero que o Governo nos possa apresentar o respectivo relatório em finais de Junho. O Governo chegou a apresentar-nos este relatório nos anos anteriores, mas este ano não apresentou”, referiu ainda o presidente da comissão, sustentando que os deputados estão a correr contra ao tempo, uma vez que a proposta de lei do orçamento de 2016 tem de ser aprovada até 19 de Dezembro.

 

Um dos temas mais discutidos na análise do diploma na especialidade foi o da baixa taxa de execução orçamental. Chan Chak Mo está confiante de que a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) será mais elevada no próximo ano. Segundo o diploma, o PIDDA rondará os 11 mil milhões de patacas - menos 24,6 por cento. 

 

Ainda com esta proposta de lei, o orçamento de Macau vai diminuir 14 por cento, para pouco mais de 103,251 mil milhões de patacas.