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Magistrados querem maior formação e mais juizes
Quarta, 19/10/2011
Os residentes estão mais conscientes dos direitos que detêm, mas também é premente aumentar o número de juízes e de funcionários judiciais, disse o presidente do Tribunal de Última Instância, na Cerimónia de Abertura do Ano Judiciário 2011-2012. Sam Hou Fai reagiu assim ao novo recorde de processos que deram entrada nos tribunais no último ano judiciário. Nesse período foram admitidos mais de 17.500 processos, quando os casos pendentes ultrapassavam os 8.500. Para fazer face ao desenvolvimento social, Sam Hou Fai disse ter já enviado ao Governo um pedido de ampliação adequada do quadro de juízes do Tribunal da Segunda Instância.

Os recursos humanos foram ainda abordados pelo Procurador da RAEM. Ho Chio Meng sublinhou a necessidade de haver uma formação contínua dos quadros judiciais. E deu outra sugestão: a separação dos processos mais complexos e dos processos menos complicados.

Apesar dos recentes dados que evidenciam um aumento da criminalidade organizada, o Procurador da RAEM descansou a população. Ho Chio Meng falou num aumento significativo da eficácia do Ministério Público, justificada pela taxa de conclusão dos processos que atingiu os 90 por cento no ano judiciario anterior.