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AL quer dispensa rápida do curso de director de condomínios
Quinta, 03/12/2015

A comissão que analisa na especialidade a proposta de lei da actividade comercial de administração de condomínios quis conhecer em detalhe o curso de formação do Governo para o cargo de director técnico. As explicações dadas, esta manhã, pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) deixaram os deputados ainda com dúvidas sobre os casos de dispensa.

 

A lei define como requisitos para a atribuição da licença para administração de condomínios que a empresa tenha pelo menos um director técnico com certificação da DSAL. Como esta é uma “figura chave” na nova lei, os deputados da 1ª comissão da Assembleia Legislativa (AL) procuraram saber pormenores sobre o curso de formação, mas ficaram com dúvidas.

 

“Caso satisfaça os requisitos, um profissional pode requerer a dispensa de frequência do curso ou de determinadas disciplinas. O curso tem seis módulos, será um mês por cada módulo. Sabemos que o indivíduo tem de apresentar um pedido ao Instituto de Habitação, porque é quem toma a decisão, que se tiver dúvidas tem de emitir um ofício para pedir esclarecimentos à DSAL que, por sua vez, se tiver dúvidas tem recorrer à entidade de Hong Kong que é responsável pelos planos curriculares. Tudo isto leva tempo, mas quanto tempo leva?”, questionou a presidente, Kwan Tsui Hang, acrescentando que o Governo se comprometeu a tentar reduzir os prazos desses procedimentos administrativos.

 

Ainda segundo dados fornecidos pelo Executivo, o curso foi lançado em 2006, conta com 10 edições e 260 participantes. Cerca de 90 por cento conseguiram trabalho na área e, neste momento, ainda frequentam o curso cerca de 40 pessoas. Números que o Governo considera “suficientes” para responder às exigências da nova lei.

 

Já no caso dos porteiros, Kwan Tsui Hang diz que é impossível exigir que tenham formação do Governo, porque existem mais de 5 mil profissionais no sector.