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Reembolsado mais de metade do crédito concedido a PME
Sexta, 27/11/2015

O crédito concedido às Pequenas e Médias Empresas (PME) no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial ultrapassou os dois mil milhões de patacas e houve já, por parte do Governo, um reembolso de 1,6 mil milhões. Os valores foram avançados na Assembleia Legislativa pelo director dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, que acompanhou o secretário para a Economia e Finanças no debate sectorial das Linhas de Acção Governativa.

 

Segundo Sou, “o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial oferece planos de crédito às PME e já atribuímos 2,1 mil milhões de patacas e conseguimos reaver 1,6 mil milhões. Quanto ao plano de jovens empreendedores, já autorizámos 146 milhões – o reembolso foi superior a 40 milhões”.

 

Sou Tim Peng falou, ainda, sobre a legislação relacionada com os direitos dos consumidores e explicou a opção de separar essa matéria do combate às irregularidades do mercado: “Nós pensámos em introduzir algumas medidas para combater as irregularidades no mercado. No entanto, o bem jurídico a regulamentar nos diplomas são diferentes e as entidades de execução da lei também são diferentes. Por isso, nós separámos as matérias em dois projectos de lei, um que é a defesa dos direitos dos consumidores e outro mais dedicado ao combate às irregularidades do mercado, nomeadamente a concorrência desleal, a formação de cartel para a prática de preços concertados, açambarcamento, etc. Já estamos a iniciar os trabalhos”. 

 

Também na Assembleia Legislativa, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais abordou a questão da importação de empregadas domésticas. Wong Chi Hong referiu que o objectivo consiste em “introduzir melhorias no processo”.

 

Relacionada com esta questão está, ainda, a revisão do regime que regula o funcionamento das agências de emprego. Wong Chi Hong afirmou que o projecto deverá estar pronto “no primeiro trimestre” do próximo ano.