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Reversão de terrenos: Da Nam Van até à discórdia
Quarta, 25/11/2015

Em 1991, o Governo de Macau aprovou os regulamentos dos planos de pormenor do reordenamento da Baía da Praia Grande, constituído pelas zonas A, B, C, D e E. É então que surge o acordo com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, empresa que tinha como accionistas Stanley Ho, Jorge Ferro Ribeiro, Edmund Ho, Alexandre Ma e Ming Xiaoguang.

 

O mega projecto tinha um objectivo: criar dois lagos e aterros destinados a construção, pública e privada, que o Governo não tinha capacidade financeira para realizar. O plano previa ainda parques públicos, novas estradas, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, diques e ilhas artificiais que pudessem funcionar como plataformas ecológicas.

 

Macau iria ganhar mais 20 por cento de território. A Nam Van, como concessionária a quem foi entregue o terreno por 25 anos, ficou responsável por criar todas as infra-estruturas de apoio no local, desviando também os esgotos que eram despejados na zona da Praia Grande – um foco de vários problemas ambientais.

 

No total, a empresa desembolsou mais de 1,4 mil milhões de patacas. As obras ficaram completas em 2001.

 

Por essa altura, a Nam Van precisava de liquidez, já que a longa crise do imobiliário na década de 1990 só viria a terminar com a liberalização do jogo. Como única empresa responsável, deixou de ter capacidade para assegurar o desenvolvimento de todos os terrenos.

 

Para captar investidores, a Nam Van transfere os terrenos para subsidiárias totalmente detidas pela empresa. A transmissão dos terrenos arranca e vários accionistas – alguns do exterior – entram em cena.

 

Foi o caso dos investidores que agora pedem justiça nos lotes C e D. Até porque, dizem, o Governo ficou a ganhar e muito com esta história, interligada com a abertura do mercado do jogo.

 

Estávamos em 2002, quando o Executivo da nova região administrativa especial aprovou a liberalização. As operadoras estrangeiras entraram em cena e precisavam de terrenos. A Wynn e, mais tarde, a MGM, acabaram por ficar numa área que pertencia às subsidiárias da Nam Van, na zona B, que correspondia a quatro lotes com uma área de construção total de 898.774 metros quadrados.

 

Depois de cederem o espaço, foi-lhes prometido receber em troca terrenos que estavam na posse do Governo ou que resultariam de um novo reordenamento da zona, atendendo à enorme área de construção abdicada pelas subsidiárias. Precisamente, nas zonas C e D. Os acordos – quatro – foram publicados em Boletim Oficial no ano de 2004, embora os terrenos tivessem sido entregues ao Governo antes.

 

Só em 2006 é que algumas das subsidiárias submeteram os primeiros planos de construção, que viriam a ser aprovados. Mas tudo acabou suspenso por despacho do Chefe do Executivo da altura, Edmund Ho, e, desde 2008, os projectos estão parados.

 

Um novo plano de reordenamento deveria aparecer para permitir absorver a nova área. No entanto, nada aconteceu passados cerca de 11 anos da cedência oficial dos terrenos.