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Serviços de Correios e de Telecomunicações vão ser extintos
Terça, 24/11/2015

Os Serviços de Regulação de Telecomunicações e os Serviços de Correios vão desaparecer e dar lugar a uma nova direcção, durante a primeira fase de reestruturação de serviços públicos anunciada para o próximo ano. No segundo dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça, a secretária Sónia Chan explicou que este é um dos planos do Governo.

 

Ontem, no primeiro dia de debate, a líder da tutela avançou que seriam extintos seis serviços públicos. Hoje, Sónia Chan avançou mais detalhes. “Na área da Segurança vamos transferir algumas competências do gabinete do coordenador para outro serviço competente. E vamos extinguir os Serviços de Regulação de Telecomunicações e os Serviços de Correios e vamos criar a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações”, disse, recordando ainda que no âmbito dos Assuntos Sociais e Cultura desaparecerá a Comissão do Grande Prémio, cujas competências serão transferidas para o Instituto do Desporto.

 

No primeiro dia do debate sectorial, Sónia Chan tinha já revelado que a 1 de Janeiro realiza-se a fusão dos Serviços de Justiça e dos da Reforma Jurídica e do Direito Internacional assim como a transferência de algumas competências do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) para os institutos de Desporto e Cultural.

 

No debate de ontem, os deputados quiseram ainda saber o que vai acontecer ao IACM. A secretária referiu que "nada está ainda decidido" mas que em cima da mesa há duas opções: "tornar-se numa delegação do Governo" ou "manter parte das suas funções como órgão autárquico, com funções da área da saúde e da vida comunitária".