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Governo planeia rever regime de horas extraordinárias
Terça, 24/11/2015

No próximo ano, o Executivo vai iniciar uma revisão ao actual regime de trabalho extraordinário e por turnos, revelou a secretária Sónia Chan, durante o segundo dia do debate sectorial das Linhas de Acção Governativa para a área da Administração e Justiça.

 

“Neste momento, o limite é de 300 horas mas em muitos serviços esse limite é ultrapassado devido ao grande volume de trabalho. Temos de manter um limite para salvaguardar o estado de saúde dos nossos trabalhadores mas vamos introduzir alterações no futuro, isso consta do nosso plano de trabalho para o próximo ano”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça, na Assembleia Legislativa, em resposta aos deputados.

 

O deputado Zheng Anting foi o primeiro a levantar a questão, alertando haver “injustiças” no pagamento de horas extraordinárias. “Uns recebem e outros não. Isto afecta a moral dos trabalhadores e tem a ver com uma questão de justiça e de imparcialidade”, sustentou.

 

Pereira Coutinho insistiu no problema e deu como exemplo o trabalho prestado pelos funcionários públicos em dias de feriado. “Os trabalhadores não são robôs. Têm famílias. Quando trabalham horas extraordinárias, e por turnos, num dia de feriado não vão receber qualquer compensação. E por que é que até agora os funcionários públicos de ficar em stand-by nos feriados, não podem ir a lado nenhum. Será isso a administração segundo a lei?”, questiona.